Abrapp defende mudanças na tributação de fundos de previdência

O setor de previdência privada fechada, dos fundos de pensão, quer que o governo não limite a reforma da Previdência a um ajuste de despesas, mas que mude as regras tanto do setor público quanto privado para permitir uma reformulação de todo o sistema previdenciário brasileiro. Segundo José Ribeiro Pena Neto, presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), a entidade tem um grande projeto de nova previdência.

Entre os principais pontos dessa proposta está tornar a Secretaria de Previdência Complementar (Previc), responsável por fiscalizar os fundos de pensão fechados, em um órgão de estado, com mais poderes e independência. Outro ponto é tornar mais prático o sistema de previdência privada tanto para o patrocinador, as empresas, quanto para os contribuintes, os trabalhadores. As mudanças valeriam também para a previdência aberta, os PGBL e VGBL.

O primeiro ponto seria corrigir o modelo tributário e a distorção que só permite incentivos fiscais na criação de fundos de previdência para grandes empresas. Empresas menores, que declaram pelo lucro presumido, não podem contar com o incentivo se oferecerem previdência para seus funcionários. O mesmo ocorre com o contribuinte, que só pode abater os gastos com previdência privada se declarar pelo formulário completo do imposto de renda. Os que fazem a declaração simples, de menor renda, não conseguem abater os valores e não têm incentivo para aplicar.

Regressivo ou progressivo?

Outra mudança, também ligada à tributação, é que o regime de imposto regressivo, que hoje cai até 10% de imposto após 10 anos, seja reduzido ainda mais, até zero se for o caso para aplicações acima de 20 anos, como forma de estimular a poupança de longo prazo. Pena Neto defende também que a escolha do regime de imposto que será pago pelo contribuinte do plano, e que precisa ser decidido até 30 dias depois da abertura do fundo, seja feita depois.

Hoje, é preciso escolher entre a tabela do imposto de renda na fonte, que tem alíquotas progressivas, usadas no cálculo do imposto dos salários, e a regressiva, que vai recuando gradualmente, de 35% nos primeiros dois anos até 10% após 10 anos. ”É complicado explicar para o jovem qual dos dois sistemas pode ser melhor para ele e ele tem de resolver em um mês, e ele pode descobrir depois que fez opção errada e parar de contribuir”, afirma Pena Neto. Para ele, é preciso ter um modelo mais justo do ponto de vista tributário. “A Abrapp quer fazer um trabalho que dimensione isso, quanto vai custar isso para o Estado brasileiro”, afirma.

Segundo Pena Neto, a entidade quer que a reforma da previdência não seja um mero “apertar de botões” para resolver problemas financeiros de curto prazo do governo, mas uma reforma estrutural bem feita, como ocorreu em outros países. E, nessa reforma, a previdência complementar tem papel importante ao desonerar o Estado de parte de suas obrigações, pelo incentivo fiscal ou por contribuição obrigatória. “Só temos escutado ajustes paramétricos, idade mínima, igualar home e mulher, que achamos que são importantes, mas não resolvem os problemas de longo prazo”, alerta Pena Neto.

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